Qual é a chance de eu ganhar meu processo?

Análise de dados: você sabe o que é Jurimetria?

A Jurimetria é uma ferramenta da advocacia moderna utilizada para auxiliar a tomada de decisões. Como o próprio nome sugere, a Jurimetria é basicamente a estatística aplicada ao direito. Isso, entretanto, não é uma exclusividade da advocacia moderna, pois mesmo que intuitivamente o uso da estatística sempre esteve presente na Advocacia (digamos) Clássica. Mas nos tempos antigos era muito difícil coletar, catalogar e organizar dados. Atualmente, principalmente a partir do advento dos “Big Datas” (veja aqui o que é um big data) e o processo judicial, isso ficou muito mais fácil.

Como funciona a Jurimetria?

Como já demonstrado, trata-se, de um aperfeiçoamento da análise de dados. Já existem, inclusive, empresas especializadas nesse tipo de prestação deste serviço. Tais empresas contam com equipes multidisciplinares (informática, economia, administração, matemática) e não somente com formação jurídica.

Essas equipes fazem aquisição e catalogação de dados. Esses dados consistem geralmente em decisões judiciais que estão disponíveis em domínios públicos, ou mesmo particulares. A maioria destas informações estão nos sites dos tribunais, mas existem casos, como nos Estados Unidos, em que esses dados precisam ser comprados pelas empresas que prestam esse serviço.

Depois de recebidos, esses dados se tornam um grande acervo que precisa ser organizado. Para tanto, essas empresas desenvolvem robôs que mapeiam todo este acervo a partir de filtros previamente estabelecidos e conforme a demanda.

A Jurimetria no âmbito empresarial

O uso mais recorrente da Jurimetria hoje é no âmbito da advocacia consultiva empresarial. A apresentação das estatísticas visa auxiliar a tomada de decisão. Nesse caso, o departamento jurídico recebe uma determinada demanda e tem a missão de apresentar dados concretos que tragam um mínimo de segurança jurídica.

Existe no Brasil um relato real de uma empresa do ramo de seguros que a partir da consultoria de uma empresa de Jurimetria conseguiu recuperar milhões de reais depositados na Justiça do Trabalho através do resgate de depósitos recursais para substituição por seguro fiança.

Essa mesma empresa relata que a partir da manipulação dos dados uma empresa modificou uma tese que utilizava. Em outro caso, a companhia conseguiu um insight para decidir sobre a permissão ou proibição do uso de Whatsapp fora do horário de trabalho. Tudo isso através das informações colhidas e catalogadas por robôs.

Nota-se que a Jurimetria não é uma ferramenta restrita à advocacia, mas também uma ferramenta de governança empresarial.

Qual a chance de eu ganhar meu processo? A jurimetria para pessoas físicas

Quando um cliente pessoa física procura um escritório de advocacia com uma situação conflituosa, a pergunta de ouro sempre é “Doutor, qual é a porcentagem de chance de vitória neste processo?” E o fato é que o advogado geralmente não tem essa informação de forma precisa em suas mãos.

Mas a estatística muda todo esse panorama. A manipulação adequada destas informações permite ao usuário, por exemplo, traçar o perfil decisório de um juiz ou um tribunal, o que cria uma série de possibilidades para um departamento jurídico encarregado de um determinado trabalho.

Assim, com o uso da Jurimetria o advogado passa a poder apresentar com precisão as chances de êxito, e com afasta a criação de falsas expectativas ao passo que amplia as chances de contratação.

A primeira abordagem pode sugerir que a Jurimetria está restrita a grandes estruturas. Mas isso não é verdade, pois ela também pode ser aplicada aos casos individuais de pessoas físicas e está disponível para escritórios com uma estrutura mais modesta.

Hoje existem inúmeras ferramentas de big data que já conseguem fornecer um gigantesco acervo de informações. Nós mesmo podemos citar o exemplo do nosso escritório. Aqui utilizamos a plataforma ADVBOX, onde estão centralizadas todas as nossas informações e de onde extraímos todos os nossos relatórios gerenciais.

Conclusão

A Jurimetria como serviço é algo em franca expansão. Estudiosos do assunto, como Caio Santos (proprietário da Data Lawyer) e Shaiala Marques (cientista de dados jurídicos da Softplan) garantem que o Brasil está avançado nesse assunto no cenário mundial, inclusive em relação aos Estados Unidos.

Existem países onde a discussão ainda é embrionária. É o caso da França, que proibiu expressamente a utilização destas ferramentas. A justificativa do judiciário francês é de que a Jurimetria acarretaria vantagem ao usuário. Tal argumento que é alvo de severas críticas, porque é exatamente isso que um advogado diligente busca fazer. Segundo os críticos, não há mais espaço para conservadorismos e proibir a Jurimetria equivaleria a retrocesso.

Não nos convém adentrar esse debate neste momento. Fato é que dividindo opiniões ou não a Jurimetria está aí para servir ao mundo. Aliás, no Brasil não há qualquer restrição ao uso dessa tecnologia, nem mesmo notícia.

Nós que lidamos diariamente com os dilemas apresentados ao longo deste trabalho festejamos o advento da tecnologia aplicada ao direito. Mais do que isso, torcemos pela sua difusão, pois com isso logo responderemos com assertividade à pergunta de ouro: Qual é a chance de eu ganhar meu processo?

André Luis Moreira Silva, advogado.